Lei de Garantias beneficia empreendedor, diz Ipea

Com o crédito, os empreendedores poderão desenvolver seu potencial, de acordo com o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marco Cavalcanti. “Haverá impacto na renda per capita e na produtividade.”

A afirmação é baseada em uma série de estudos sobre crédito, reunidos no texto “Medidas Recentes para Redução de Imperfeições do Mercado de Crédito Brasileiro: Visão Geral e Considerações sobre Impactos Potenciais''.

Mercado de crédito

Para o especialista, as distorções no mercado de crédito estão entre as principais fragilidades da economia brasileira. Dificultam que o país retome uma taxa de crescimento sustentada e elevada.

O volume de operações no mercado brasileiro é baixo em comparação a países de renda alta e média, afirmou. Além disso, os custos dos empréstimos são um “ponto fora da curva”, disse, por serem muito mais elevados que o padrão mundial.

Outro problema é a distribuição desigual dos recursos. “Principalmente pequenos e médios empreendedores têm muito pouco acesso ao crédito”, destacou.

Uma das causas desse quadro é o sistema de garantias brasileiro. “Tem de ser seguro do ponto de vista do emprestador”, disse Cavalcanti. “O banco tem de ter segurança de quanto vale a garantia, se ela é líquida ou não.”

Um dos estudos citados no texto, realizado em 2009 por Rainer Haselmann e outros, avaliou 12 economias em transição e concluiu que o fortalecimento das garantias aos bancos eleva a oferta de crédito.

Nesse mesmo trabalho, foram avaliados os efeitos de mudanças nas legislações de falências e de garantias. Segundo os autores, a segunda produziu efeitos mais fortes, além de favorecer mais os consumidores e as pequenas empresas.

Lei de garantias

O projeto de lei (PL) a ser votado busca fortalecer a segurança dos bancos por meio das Instituições Gestoras de Garantias (IGGs). São espécies intermediárias entre emprestador e tomador que vão tirar dos bancos a tarefa de administrar as garantias.

Com o objetivo de beneficiar o tomador de crédito, as IGGs vão dar condições para que um bem dado em garantia possa dar cobertura a mais de uma operação, à medida em que a dívida for sendo quitada.

Fonte: Valor Econômico