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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária no Senado Federal, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou, nesta quinta-feira (2/12), que o relatório da matéria será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.
Segundo o senador maranhense, o relatório está “bem maduro” para ser deliberado pelo colegiado e há, de acordo com ele, um compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em pautar a reforma na Casa entre os dias 7 e 8 de dezembro.
Rocha afirma que após a leitura do relatório haverá o tradicional pedido de vistas coletivas. O tucano ressalta, porém, que a previsão é de que a PEC seja votada no plenário do Senado ainda neste ano.
Rocha é o relator de uma das duas propostas que tratam do tema e estão sob análise do Congresso Nacional. A PEC 110 de 2019, que teve como primeiro signatário Davi Alcolumbre (DEM-AP), está sob análise do Senado, exclusivamente. Paralelamente, na Câmara, os deputados discutem sobre a PEC 45/2019.
O Executivo é autor de um terceiro texto sobre o assunto. Trata-se do PL 3.887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
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