Novo Marco de Garantias: governo federal lança projeto com medidas de estímulo ao crédito

Nesta quinta-feira (25), o governo federal lançou o Novo Marco de Garantias, iniciativa desenvolvida para estimular o acesso ao crédito pela população a partir da mudança do sistema de garantias para a obtenção de empréstimos.

O projeto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e será encaminhado para o Congresso Nacional.

A ideia do projeto é reduzir as taxas de juros cobradas atualmente em financiamentos, com novos marcos legais para melhorar as operações de crédito. Segundo apuração da CNN, será criada a figura da Instituição Gestora de Garantias (IGG), um marco legal para que o próprio setor financeiro se organize e monte as gestoras.

Segundo o governo, o projeto estabelece que as instituições “serão pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pela constituição, utilização, gestão e pelo compartilhamento de garantias nas operações de crédito pactuadas entre o devedor e as instituições financeiras”.

O funcionamento delas será regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com supervisão do Banco Central.

Garantias

A falta de garantias é apontada como um dos maiores entraves do mercado de crédito no Brasil, já que encarece os financiamentos e inviabiliza projetos de longo prazo.

Durante o evento, foi informado que o projeto permitirá que apenas a parte de um bem correspondente ao valor do empréstimo que não foi paga ficará bloqueada. O restante desse bem ficará livre, e poderá ser usado para novas operações de crédito.

O secretário de Política Econômica do governo, Adolfo Sachsida, afirmou no evento que “o novo mercado de garantias torna o crédito mais barato para todos os empresários brasileiros, principalmente para os pequenos”.

Segundo ele, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, as consequências principais seriam um barateamento dos juros e um aumento na renda e emprego para a população.

“Tem um volume de ativo [imobiliário] fixo na mão das pessoas e que não é usado para alavancar crédito, para gerar recursos. É um instrumento que pode ser usado e que gera crédito, gera dinheiro na economia sem contrapartida fiscal. É muito importante avançar nesse sentido”, disse o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no evento.

O projeto também prevê uma atualização nas regras de cobrança de hipoteca. As execuções extrajudiciais de créditos garantidos por elas poderão ocorrer independentemente da previsão contratual, e será possível executar a garantia imobiliária em caso de concurso de credores.