Eleitores reclamam de multa indevida no E-Título; veja se você também recebeu uma

O aplicativo E-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já facilitou a vida de muitos eleitores no dia de votação: é válido como documento oficial para votar, pode emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, além de permitir que o eleitor justifique sua ausência nas urnas. Devido à pandemia, o tribunal estimulou que a justificativa fosse feita via aplicativo ao invés de se deslocar a um local de votação.

O aplicativo, no entanto, apresentou instabilidades no primeiro turno (15/11) para quem estava fora e tentou justificar a ausência. Isso pode ter gerado um erro em sua funcionalidade: a ferramenta está apresentando multa mesmo para aqueles que justificaram a ausência.

Para confirmar se foi o seu caso, entre no aplicativo, acesse a seção “Débitos eleitorais”. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta que, caso precise ter a situação regularizada com urgência, o comprovante com status "deferido" serve como prova da quitação eleitoral e que os pedidos de justificativa podem levar algum tempo para serem processados.

Para justificar através do aplicativo somente no dia da eleição, das 7h às 17h, pois a funcionalidade de geolocalização é comprovada pelo aplicativo. Caso contrário é preciso apresentar um documento que justifique a ausência - em até 60 dias.

Lembrando que, no Brasil, o voto é obrigatório e que não justificar a ausência traz vários impedimentos para o cidadão, como a impossibilidade de participar de concursos públicos e obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou mistas, por exemplo.

Por fim, para aqueles que vão votar no segundo turno, no domingo próximo, não deixem para baixar o E-Título de última hora e, para aqueles que já baixaram, verifiquem se está atualizado.