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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles , afirmou nesta quarta-feira (11/10) que "não há nenhuma intenção ou projeto de aumento de carga tributária", após decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins.
"A Receita (Federal) efetua estudos para avaliar se há necessidade de medida para aumentar tributação para atingir neutralidade", destacou o ministro.
"São estudos preliminares feitos pela área técnica da Receita Federal e que ainda não foram trazidos a meu gabinete", destacou o ministro.
"Tudo isso seria bem conversado com a presidência da Câmara e do Senado. Mas não há proposta feita pela Receita Federal. Existem estudos preliminares visando a recomposição da base de tributação devido à eliminação de ICMS da base", apontou.
"Não há perda estimada. Esperamos que na próxima semana poderemos ter essa decisão."
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