Sâmara Azevedo

Registro correto da jornada permite acompanhar créditos, débitos, compensações e prazos do banco de horas

Documento traz mudanças relacionadas ao IBS e à CBS, cria novos campos e prevê a descontinuidade da NF3-e de Ajuste

Nova funcionalidade permite acompanhar mensalmente a receita bruta e a participação de mercado da empresa em comparação com dados agregados do setor

Valores repassados aos trabalhadores não são considerados receita própria do estabelecimento, mas empresas devem manter registros que comprovem a arrecadação e a distribuição

Primeira Turma entendeu que juiz pode priorizar a localização e o bloqueio de bens antes da citação por edital, sem eliminar o direito de defesa do devedor