Notícias

Roberto Rodrigues de Moraes

Cuidados para adesão ao novo refis da lei 11.941
Com a regulamentação do REFIS DA “CRISE” pela PGFN e RFB, os contribuintes têm regras a serem observadas para adesão e permanência no NOVO parcelamento criado pela Lei 11.941/2009.

2009/08/12
Novo Refis na Lei 11.941 e com veto à TJLP
O REFIS da crise, criado pelo Legislativo, ao votar as Emendas inseridas no Texto Original da MP 449

2009/05/29
Prescrição Tributária nas Decisões do STJ
O Egrégio Superior Tribunal de Justiça é a última instância judicial para temas que não envolve matéria jurídica constitucionalW

2009/05/25
REFIS da Crise no Texto Final da MP 449 para Sanção Presidencial
O NOVO REFIS criado pelo Legislativo, ao votar as Emendas inseridas no Texto Original da MP 449

2009/05/18
Novo REFIS tem resistência da RFB e da PGFN
A Agência Brasil, sob o título Governo busca saídas contra o calote da dívida tributária

2009/04/27

Página 12 de 13, mostrando resultados começando do 56 até o 60 de um total de 61

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Atualizado em: 05/06/2026 18:30