Lourdes Tavares

O Tribunal da 2ª Região concluiu que não se trata de desconto salarial - o qual implica a subtração de uma parcela do salário ajustado.

Primeiro, auxiliar de escritório; depois, controlador administrativo, e, por último, encarregado administrativo.

Se há controvérsia quanto aos fatos, eles têm que ser examinados.

Ao constatar a contratação irregular entre a tomadora de serviços e o trabalhador, é competência do fiscal do trabalho autuar a infratora e providenciar a emissão da Notificação Fiscal para Recolhimento do FGTS (NFCG).

A RBS - Zero Hora Editora Jornalística S.A. conseguiu, na Justiça do Trabalho