Lívia Macario

Suspensão ocorre após transferência do ponto facultativo de 28 para 30 de outubro; contribuintes podem consultar débitos com a União pelo portal Regularize

Obrigatoriedade vale para microempresas e empresas de pequeno porte que prestam serviços sujeitos à emissão de nota fiscal; adequação à CBS e ao IBS segue calendário próprio

Minuta em audiência pública busca unificar o tratamento contábil das receitas com e sem contraprestação; a mudança ainda depende da conclusão do processo normativo

Regras incluem atualização cadastral, controles internos, comunicação de operações suspeitas e declaração anual de não ocorrência, conforme as exigências aplicáveis a cada profissional ou organização contábil

A escolha do código exige análise da operação, da legislação aplicável e da combinação com o CST, além de acompanhamento das atualizações das tabelas oficiais