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O STJ decidiu que o ITCMD sobre a doação ou transmissão de quotas sociais deve ser calculado com base no valor de mercado, e não apenas no valor contábil registrado pela empresa
O STJ decidiu que o ITCMD sobre a doação ou transmissão de quotas sociais deve ser calculado com base no valor de mercado, e não apenas no valor contábil registrado pela empresa
A proteção é limitada ao valor do capital integralizado, e os municípios podem questionar valores declarados mediante procedimento de arbitramento. Contadores devem manter avaliações e documentos contábeis que sustentem os valores utilizados
O CARF manteve a cobrança de IOF sobre transferências financeiras entre empresas do mesmo grupo, ao considerar que as operações configuravam empréstimos
O CARF manteve decisão favorável à amortização fiscal de ágio em aquisição societária. A decisão reforça a importância de comprovar a substância econômica das operações e manter documentação adequada para sustentar a dedução de IRPJ e CSLL
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4597 | 5.4605 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.1374 | 6.1394 |
| Atualizado em: 04/11/2026 20:55 | ||
| 08/2026 | 09/2026 | 10/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,06% | 1,50% | |
| IGP-M | -0,22% | 1,57% | 1,47% |
| INCC-DI | 0,66% | 0,22% | |
| INPC (IBGE) | -0,32% | 0,82% | |
| IPC (FIPE) | 0,01% | 0,51% | |
| IPC (FGV) | -0,37% | 0,67% | |
| IPCA (IBGE) | -0,32% | 0,82% | |
| IPCA-E (IBGE) | -0,40% | 0,70% | |
| IVAR (FGV) | 0,29% | 0,28% |