A incompatibilidade entre o REINF e a declaração do Imposto de Renda expõe milhares de contribuintes ao risco de malha fina por uma falha sistêmica, e não por erro do imposto

Entendimento se apoia no Tema 555 do STF, no qual foi discutido o fornecimento de EPI como fator de descaracterização do tempo de serviço especial

Novas regras para um revisão da CAPAG - PGFN abre nova janela de transação tributária Edital 6/26

Mais de 11 mil produtores rurais foram alertados e têm até 31 de julho para regularizar pendências

Procedimento exige uso do sistema CNES e envio de documentos como ata de assembleia e estatuto social para validação da alteração de enquadramento sindical