Soluções de consulta emitidas pela Cosit são importantes porque vinculam autoridade fiscal.
Consulta pública ficará disponível até 26 de agosto
Através das seguintes soluções de consulta, a Receita Federal do Brasil esclareceu aos contribuintes sobre questionamentos tributários efetuados:
A Uniway opôs os embargos de declaração pedindo esclarecimentos sobre quais atos estariam alcançados pela decisão.
Segundo ele, o fato denegriu a sua imagem, ferindo sua honra e dignidade pessoal.