O Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, publicou novas normas que regularão o registro do comércio, com vigência a partir de 02.05.2017.
Não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas, decide STF
As empresas que tiveram indeferimento na opção do Simples Nacional deverão comparecer à repartição fiscal, mais próxima do domicílio do estabelecimento, até o dia 17 de março para fazer a reconsideração
As regras para as demais pessoas jurídicas permanecem inalteradas
O contribuinte tem até o dia 28 de abril para entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2017