Notícias Técnicas
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Entenda por que as empresas ainda erram no compliance fiscal
Falhas operacionais, legislação complexa e ausência de controles internos seguem entre os principais fatores que comprometem a conformidade tributária das empresas
2026/07/13 -
ECF: publicado o manual do leiaute 12 com novas tabelas dinâmicas
Novas regras alteram cruzamento de dados do IRPJ e da CSLL para o prazo de julho
2026/07/13 -
Cobrança do ICMS-Difal é mantida pelo STJ
O ICMS-Difal voltou ao debate após decisão do STJ no Tema 1.369, que consolidou o entendimento sobre a cobrança do diferencial de alíquota em operações interestaduais destinadas a consumidor final
2026/07/13 -
Fazenda torna obrigatória a aplicação de 51 súmulas do CARF pela administração tributária federal
O Ministério da Fazenda atribuiu efeito vinculante a 51 súmulas do CARF, por meio da Portaria MF nº 1.785/2026
2026/07/13 -
A controvérsia das multas concomitantes: o contraste entre a posição da PGFN e a virada interpretativa do CARF
A divergência entre a esfera administrativa e a PGFN reacende o debate sobre a cobrança simultânea de multa isolada por falta de recolhimento de estimativas e multa de ofício sobre o tributo devido
2026/07/13
