Notícias Técnicas
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STF invalida adicional de ICMS sobre telecom, mas decisão só terá efeito em 2027
Ministros entenderam que os adicionais perderam a eficácia após a publicação da Lei Complementar (LC) 194/2022
2026/03/09 -
TST decide validar escala 2x2x4 e reitera que acordo coletivo prevalece sobre jornada de 6h
Ministros aplicaram tese do STF para garantir que o negociado prevalece sobre o legislado
2026/03/09 -
STJ admite assinaturas digitais fora da ICP-Brasil; entenda o tema
Corte confirmou que assinaturas eletrônicas sem certificação oficial podem ser válidas, conforme critérios legais e tecnológicos
2026/03/09 -
Imposto de Renda 2026 já mobiliza escritórios contábeis
Revisão de processos, segurança no acesso ao Gov.br e uso estratégico da declaração pré-preenchida ganham protagonismo na preparação para a próxima temporada
2026/03/06 -
IR 2026: brasileiros que vivem no exterior precisam declarar saída definitiva à Receita Federal
Documento informa mudança de domicílio fiscal e evita dupla tributação, multas e até irregularidades no CPF
2026/03/06
