Lívia Macario
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Decreto do VA e VR também se aplica a empresas fora do PAT; entenda
As regras do Decreto nº 12.712/2025 sobre vale-alimentação e vale-refeição devem ser cumpridas por todas as empresas que concedem os benefícios, independentemente da adesão ao PAT
2026/07/24 -
NR-1: STF suspende multas, mas riscos psicossociais devem ser prevenidos
A suspensão temporária das multas da NR-1 não altera os direitos dos trabalhadores nem desobriga as empresas de prevenir riscos psicossociais; veja os impactos da decisão para empregados, empregadores e a contabilidade
2026/07/24 -
eSocial publica novas orientações sobre eventos e benefícios para empregadores
Atualização das Perguntas Frequentes esclarece procedimentos para retificação de categoria, licença-maternidade, cadastro de benefícios e enquadramento de trabalhadores
2026/07/22 -
NF-e terá nova regra para emissão em contingência a partir de outubro
Nova versão da Nota Técnica da NF-e modifica regra de validação do EPEC e estabelece impedimento para contribuintes do Paraná e da Paraíba a partir de 5 de outubro de 2026
2026/07/21 -
INSS oferece contribuição reduzida de 5% e 11% para segurados; saiba quem pode ter essa possibilidade
Regras da Previdência Social permitem alíquotas inferiores à contribuição tradicional para grupos específicos, desde que sejam atendidos os requisitos previstos em lei
2026/07/20
