Juliana Moratto
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Crédito consignado: empresas não precisarão descontar valores da rescisão sem informação do banco
A partir de 23 de julho, empregadores só deverão reter valores das verbas rescisórias quando a instituição consignatária informar previamente o saldo devedor e o percentual da garantia
2026/07/24 -
Reforma tributária deixa tributação dos créditos de carbono em aberto e gera insegurança jurídica
Embora a lei que criou o mercado regulado preveja tratamento favorecido para esses ativos, a regulamentação da CBS e do IBS não disciplinou de forma expressa como ocorrerá sua tributação a partir de 2027
2026/07/23 -
PGFN disciplina negociação de créditos inscritos em dívida ativa do FGTS e das Contribuições Sociais
Nova portaria estabelece regras para parcelamento e transação de débitos do FGTS e das contribuições sociais da LC nº 110/2001, com prazos diferenciados para MEIs, pequenas empresas e empresas em recuperação judicial
2026/07/22 -
Segunda versão dos regulamentos de IBS e CBS deve ser publicada em novembro
Expectativa da equipe econômica é concluir a revisão das normas infralegais da reforma tributária após a análise das contribuições enviadas por empresas, entidades e especialistas
2026/07/21 -
Perse: como pedir restituição ou compensação de tributos após novo entendimento da Receita
Empresas que tiveram direito à alíquota zero do Perse podem recuperar valores pagos indevidamente de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL, desde que cumpram os requisitos legais
2026/07/21
