O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, apresentou a representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI) as medidas implementadas durante 2020 e 2021 para reduzir o custo de fazer negócios e melhorar a competitividade do Brasil.
Durante reunião por videoconferência, na manhã desta quinta-feira (1º/7) – da qual participaram também o chefe da missão do FMI, Cheng Hoon Lim, e os economistas sênior Valentina Flamini e Roberto Perrelli –, Da Costa explicou que a Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec-ME) vem conduzindo suas atividades com enfoque em três pontos estratégicos:
– Ambiente de Negócios, que visa reduzir o Custo Brasil em R $ 1 trilhão, aumentar em 30% a produtividade das Micro e Pequenas Empresas e levar o Brasil ao Top 50 do ranking Doing Business até 2022;
– Estímulo ao Investimento Privado, que tem por finalidade agregar mais R$ 107 bilhões ao ano ao investimento privado em infraestrutura e atingir a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no ranking PMR em dois anos; e
– Futuro Digital e Produtivo, que objetiva aumentar em 20% a maturidade digital do setor produtivo, posicionar o país no Top 3 dos Ecossistemas Globais de Startups e qualificar 10 milhões de pessoas em Tecnologia da Informação (TI).
Também foram citadas as principais medidas implementadas durante 2020/2021 para enfrentamento da pandemia da Covid-19, como a oferta de mais de R$ 136 bilhões em volume de crédito concedido às Micros, Pequenas e Médias Empresas (MPME´s) – por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac/FGI); e Programa de Acesso a Crédito – Maquininhas (Peac/Maquininhas).
Foram apresentadas ainda algumas medidas estruturantes já implementadas, como o Novo Marco do Saneamento, que visa à universalização do saneamento, além de facilitar a ampliação da participação privada no setor; o Sistema Nacional de Garantias, que tem por objetivo democratizar o acesso ao crédito de qualidade para alavancar a produtividade dos Microempreendedores Individuais, Micro e Pequenas Empresas; o InovAtiva 15K, considerado o maior programa de aceleração de empresas da América Latina; e o Marco de Telecom, que possibilita a alteração do regime de concessões para autorizações, viabilizando mais investimentos privados no setor.
Da Costa destacou o Marco Legal das Startups, que irá melhorar o ambiente de negócios, facilitar o investimento em startups, atrair talentos e alavancar o ecossistema de empreendedorismo inovador no Brasil. A Nova Lei do Gás, que busca gerar aumento da concorrência, otimização de custos e outras mudanças na estrutura de oferta favoráveis ao bem-estar do consumidor também foi mencionada pelo secretário especial, entre outras medidas que podem ser conferidas no Relatório Anual de Acompanhamento de Projetos da Sepec/ME.
Num segundo momento, o secretário especial apresentou as principais medidas econômicas da Sepec e do Ministério da Economia, bem como as principais medidas que estão em fase de aprovação no Congresso Federal, a exemplo da Medida Provisória (MP) do Ambiente de Negócios; do Marco Legal do Reempreendedorismo; do Projeto de Lei (PL) do Regime de Partilha; BR do Mar e Praticagem; PL do Setor Elétrico; PL das Ferrovias; PL de PPP e Concessões, além de outras ações que podem ser acompanhadas na área da Redução do Custo Brasil no Portal do Ministério da Economia.
Da Costa ressaltou, ainda, que a necessidade de ampliar os investimentos em infraestrutura levou o governo federal a propor, em 2019, uma nova estratégia baseada em forte desregulamentação e aprimoramento do planejamento do setor de infraestrutura. Esta agenda visava promover uma maior e mais justa concorrência de mercado, privatizar várias empresas e ativos de infraestruturas anteriormente detidos pelo Estado, além de melhorar em quantidade e qualidade os projetos de infraestrutura iniciados pelo governo.
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