O ministro da Previdência Social, José Pimentel, participou nesta terça-feira (29) da abertura do Curso de Formação dos Instrutores do Empreendedor Individual em Brasília. Promovido pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), o treinamento reúne 65 contabilistas de todo o Brasil.
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, elogiou a iniciativa da Fenacon. Para Pimentel, os contabilistas são fundamentais para o alinhamento nacional do Programa do Empreendedor Individual. O ministro lembrou que o Empreendedor Individual é um capítulo dentro do Simples Nacional, este último responsável pela criação de mais de 3,2 milhões de empresas desde junho de 2007. “O nosso objetivo com o empreendedor individual não é arrecadar, é dar cidadania e permitir que esses empreendedores se formalizem e cresçam”, disse.
Esses contabilistas irão treinar 15 mil profissionais brasileiros para que eles colaborem com o processo de inscrição dos empreendedores individuais. Totalmente gratuita, a formalização se dá por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, lembrou que os cancelamentos das inscrições do empreendedor individual têm ocorrido por ausência de assinatura, falta de objeto e preenchimento incorreto dos formulários. Com o treinamento, os contabilistas irão orientar os trabalhadores, evitando erros e contribuindo para o sucesso nas inscrições.
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O secretário de comércio e serviço do MDIC, Edson Lupatini, anunciou que o Comitê Gestor do Simples Nacional deve publicar, na próxima semana, resolução que simplificará o processo de formalização do Empreendedor Individual. A ideia é reduzir o número de informações pedidas ao trabalhador durante a inscrição.
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, disse que o Programa do Empreendedor Individual é “política de progressão social” na qual “o cidadão ganha autonomia e se desenvolve como empresário”.
Em vigor desde o dia 1º de julho, o Programa do Empreendedor Individual formalizou a atividade de 46.698 trabalhadores até o dia 27 de setembro. Foram reservados 88.005 nomes de empresa e impressos 19.055 carnês para pagamento da guia única. Houve ainda 5.995 cancelamentos por erros ou divergência na documentação entregue à Junta Comercial. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), responsável pela gestão do Portal do Empreendedor. O site aceita inscrições de trabalhadores do DF, SP, MG, RJ, PR, RS, SC, ES e CE.
Formalizado com uma contribuição previdenciária de R$ 51,15 e mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS, o trabalhador passa a ter direito à aposentadoria por idade (180 contribuições), aposentadoria por invalidez (12 contribuições) e auxílio-doença (12 contribuições). A trabalhadora tem ainda salário-maternidade (10 contribuições). A família do empreendedor fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão, benefícios para os quais não há carência.
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