As dúvidas acerca do funcionamento e, sobretudo, das vantagens e desvantagens da proposta do governo federal em torno da implantação da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) acarretou a baixa adesão das empresas ao programa.
O prazo segue até 30 de dezembro pelo site do Simples Nacional
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto que fixa para 31 de julho de 2012 o fim da multa adicional de 10% do FGTS paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa.
Projeto aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado garante ao trabalhador o direito de faltar ao trabalho dois dias por ano sem prejuízo do salário - um dia para acompanhar os filhos em atividade escolar e outro para tratar de
A situação incomum: um trabalhador parou de fazer horas extras por recomendação médica e ajuizou ação para receber indenização.
Pelo princípio da legalidade, somente através de lei é que a União, os Estados e os Municípios podem criar ou aumentar tributos.
Esta é a penúltima oportunidade de o contribuinte ser incluído em um lote regular de restituições do Imposto de Renda 2009
Por falta de autenticação aos documentos, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SBDI-2) rejeitou o recurso da empresa Aracruz Celulose e do Sindicato dos trabalhadores nas indústrias de celulose e simila
O Governo do Estado vai ampliar a lista das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária para o pagamento do ICMS, imposto estadual incidente sobre as vendas de mercadorias.
A gerência de Combustíveis da Secretaria da Fazenda, encarregada de fiscalizar os postos de gasolina no Estado, intensifica o trabalho no segmento ao descobrir a existência de estabelecimentos que estão emitindo notas fiscais irregulares para benefici
Produção de bens de capital aumenta e faz produção fabril avançar 0,8% em setembro
Crise econômica, retração do crédito, instabilidade. Essas palavras estão ficando cada vez mais no passado do consumidor que, com a melhora do cenário econômico, está mais confiante.
Inquilinos do Brasil, preparai-vos. Vem aí mudanças importantes na lei que regula as relações entre proprietários de imóveis e candidatos a pagar aluguel.
O resultado da produção industrial motivou a previsão de crescimento entre 4% e 4,5% para o investimento no País no terceiro trimestre, pelos cálculos de técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Recentemente, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul deu guarida à tese esboçada pela Ordem dos Advogados – Secção do Rio Grande do Sul, contra a pretensão arrecadatória do fisco do município de Porto Alegre.
Desde a salutar unificação da Secretaria da Receita Federal e o INSS, decorrente da Lei nº 11.457 de 2007, alguns passos têm sido dados pelo órgão alcunhado de Super-Receita para a plena implementação de sua operação.
Especialista afirma que pequenas e médias empresas não conseguem dimensionar o peso da nova regra em seus negócios
Os contribuintes já têm pelo menos um precedente favorável no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contra autuações da Receita Federal em casos de utilização por terceiros de ágio gerado em incorporação de empresa.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou hoje em audiência pública a minuta do CPC 37, norma que detalha como as companhias abertas devem proceder para apresentar o balanço consolidado referente ao exercício social de 2010, o primeiro a segui
Iniciativa tem o objetivo de recuperar mais de R$ 80 milhões