Portal Guia dos Contadores > Notícias Estaduais > CE - Substituição Tributária com Carga Líquida produtos de informática– Tabela dos produtos
VoltarNotícias Estaduais
12/04/2013

CE - Substituição Tributária com Carga Líquida produtos de informática– Tabela dos produtos

Instrução Normativa nº 16/2013

O Secretário Adjunto da Fazenda do Estado do Ceará, por meio da Instrução Normativa nº 16/2013, altera a Instrução Normativa 004/2013, para modificar a lista dos produtos de informática sujeitos à sistemática de substituição tributária  com carga líquida do ICMS de que trata o Decreto 31.066/2012, referente às operações promovidas pelos estabelecimentos enquadrados nas atividades econômicas indicadas nos Anexos I e II do referido Decreto.

Nota LegisWeb: Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos jurídicos desde 1º de fevereiro de 2013.

Fonte: LegisWeb As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma. Voltar ▲ Topo