Portal Guia dos Contadores > Notícias Estaduais > SP/RJ: Substituição Tributária produtos alimentícios novo Protocolo ICMS
VoltarNotícias Estaduais
11/04/2013

SP/RJ: Substituição Tributária produtos alimentícios novo Protocolo ICMS

Protocolo ICMS nº 45/2013

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10.04.2013, o Protocolo ICMS  nº 45/2013, firmado entre os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, determinando a aplicação do regime da substituição tributária, em relação aos produtos alimentícios.

As disposições produzirão efeitos a partir de 01.06.2013, para as operações destinadas ao Estado de São Paulo, e a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo, para as operações destinadas ao Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: LegisWeb As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma. Voltar ▲ Topo