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5600 - créditos e ressarcimentos de icms

  • 5601 Transferência de crédito de ICMS acumulado
    Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de créditos de ICMS para outras empresas.
  • 5602 Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS
    Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor desses estabelecimentos.
  • 5603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
    Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
  • 5605 Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.
    Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.
  • 5606 Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais
    Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de utilização de saldo credor de ICMS em conta gráfica para extinção por compensação de débitos fiscais desvinculados de conta gráfica.