A presidente Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) que estava prevista na Medida Provisória 656, aprovada no final do ano passado pelo Senado. Ontem, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, disse que o governo pretende enviar a medida provisória ao Congresso Nacional propondo a correção na tabela do IRPF de 4,5%.
A presidenta Dilma disse que, se fosse aprovada nos termos inicialmente sugeridos, a "proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal." Na última segunda-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a proposta da Fazenda é de que a correção da tabela do IRPF seja de 4,5% este ano.
No entanto um estudo realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) aponta que, a defasagem na tabela do IR acumulada desde 1996 até dezembro de 2014 é de 64,28%. Segundo o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, esse percentual representa a diferença entre a inflação deste período e o percentual que foi aplicado de correção na tabela do IR.
Segundo ele, caso o governo não aplicasse aumento nenhum na tabela do IR, a defasagem poderia se acentuar e chegar a 75,43% ao final de 2015, também levando em conta um cenário de inflação alta. Damasceno ainda explicou que, caso se confirme a correção de 4,5% para o IR e uma inflação projetada em 5,85% pelo mercado para este ano, a defasagem na correção da tabela vai se acentuar para 66,42% neste ano.
Ele destacou que a tabela ficou congelada num período longo de 1996 a 2001 quando teve correção zero em relação à inflação que foi de 45,60%. "A não correção fez o governo ter ganho inflacionário sobre o imposto", destacou. E, com isso somado aos reajustes salariais da população, muitos contribuintes passaram a descontar IR ou mudaram de faixa de alíquota, pagando mais impostos.
Hoje, pela atual tabela, quem ganha até R$ 1.787,77 por mês não paga imposto. Caso a tabela fosse corrigida em 64,28%, o teto de isenção subiria para R$ 2.935,00. Com isso, um número muito maior de contribuintes ficaria isento do IR. Hoje, além da faixa dos isentos, há as alíquotas de tributação de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, aplicadas de acordo com a faixa de renda do contribuinte.
A proposta do Sindifisco Nacional é que a correção da tabela do IR seja atrelada à evolução de renda do trabalhador mais a inflação. Entraria no cálculo, por exemplo, o rendimento médio mensal das pessoas com dez anos ou mais obtido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), por exemplo. O projeto está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Pelos cálculos do Sindifisco com base no projeto de lei, em dez anos o IRPF, seria corrigido para repor a defasagem desde 1996. Damasceno disse que todas as evidências apontam que, neste ano, a tabela do IR deve mesmo ser corrigida em 4,5% como acontece desde 2007.
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