Quem nunca fez uma daquelas listas de resolução de ano novo? A cada troca de calendário, renovam-se as promessas. Fazer dieta, largar algum vício, trocar de emprego ou aprender uma atividade nova são apenas algumas das metas que muitas pessoas se impuseram na virada de 2014 para 2015. No caso da área contábil chegou a hora das empresas brasileiras tirarem do papel algumas promessas que já vinham sendo adiadas há algum tempo, como a adoção das normas internacionais e a preparação para o funcionamento do eSocial.
O padrão internacional das normas contábeis foi introduzido em 2007 no Brasil. Entretanto, para que as empresas diluíssem os custos das mudanças e fossem se adaptando à nova realidade aos poucos, foi instituído o Regime Tributário Transitório (RTT). Esse modelo terminou com o início de 2015, conforme determina a Lei 12.973, de maio de 2014. Portanto, agora não resta outra alternativa a não ser seguir o novo padrão nas demonstrações contábeis. “É uma mudança profunda, que vai ter efeitos perenes a partir desse ano. Todas as empresas, obrigatoriamente, precisarão observar as normas contábeis internacionais”, enfatiza o advogado tributarista Vinicius Piazetta, da Pactum Consultoria.
A partir de agora, as companhias necessariamente precisam aumentar a transparência em relação às suas contas. O fim do RTT traz novas situações em relação à apuração de receitas, custos e despesas. Um dos principais pontos diz respeito aos juros sobre capital próprio. “Essa é uma forma comum de as empresas pagarem seus acionistas. E as regras que geram esse juros sobre capital próprio mudaram. É preciso estar atento”, destaca Piazetta. Nesse sentido, o especialista acredita que os balanços, antes feitos para os sócios das empresas entenderem, agora trarão uma linguagem voltada para o investidor.
Como a adoção das normas internacionais já estava prevista há alguns anos, muitas empresas buscaram se adaptar ao modelo ao longo desse tempo. No entanto, uma série de companhias deixou a preparação para a última hora, podendo encontrar dificuldades durante esse ano. “A penalidade para quem não se adaptar é o cálculo equivocado dos tributos, o que pode gerar autos de lançamento por parte da Receita Federal e multas. Assim, a empresa poderá ter de pagar até o dobro do imposto devido”, lembra o contador Márcio Silveira.
O descumprimento da entrega das obrigações do Livro de Apuração do Lucro Real digital (eLalur) à Receita Federal, por exemplo, poderá gerar multas de 0,25% por mês-calendário ou fração do lucro líquido antes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Em outras situações, dependendo dos erros cometidos, poderá haver litígios societários, questionamentos judiciais e até mesmo a responsabilização dos sócios.
Para Silveira, é essencial fazer um planejamento tributário, pois a lei poderá trazer particularidades para cada tipo de empresa. “O impacto será grande em 2015. Para algumas empresas do lucro presumido, pode ser melhor realizar a migração para o lucro real ou vice-versa”, complementa.
O contador Mário Antonio Karczeski constata que o fim do Regime Tributário Transitório é a maior mudança contábil no País dos últimos anos. “Acredito que as empresas não se prepararam o suficiente neste período. Os próprios contadores não alcançaram um grau de capacitação suficiente sobre a lei e isso vai ter que ocorrer com a legislação em andamento, agora em 2015”, aponta.
Contadores devem estar mais atentos ao eSocial
Depois de uma série de prorrogações em relação ao seu prazo de vigência, o eSocial deve finalmente deslanchar em 2015. A expectativa é de que, ainda no início do ano, entre o final de janeiro e fevereiro, seja disponibilizado a versão final do manual com instruções e os layouts para que as empresas se adaptem. A partir daí, se iniciaria uma etapa de preparação, que culminaria no início das operações em 2016.
“Tivemos de esperar um pouco em face das últimas medidas provisórias que foram editadas no início do ano. O cronograma inicial é que o sistema entre em pré-produção no segundo semestre de 2015 e inicie a produção de forma facultativa a partir de 2016. A obrigatoriedade será escalonada”, destaca Clóvis Peres, chefe da divisão de escrituração geral de fiscalização e da coordenação geral de fiscalização da Receita Federal do Brasil.
Peres diz que ainda é cedo para se falar em penalidades para as empresas que não se acostumarem ao modelo. “Precisamos primeireiramente implementar e testar o sistema. A partir daí, teremos um calendário de substituição gradativa. As penalidades que estão na legislação hoje e que se referem a descumprimentos específicos na prestação de informação seguem vigorando”, enfatiza. Dessa maneira, o dirigente destaca que o eSocial não inova no campo legislativo, mas apenas traz facilidade na prestação da informação solicitada pelos órgãos fiscalizadores.
O contador Celso Luft lembra que as grandes empresas, em geral, já iniciaram sua preparação ao eSocial. No entanto, as pequenas e médias ainda não têm dispensado tanta atenção ao tema. “Existe um certo descrédito, em função das constantes prorrogações”, acredita. O especialista destaca que a iniciativa vai impactar profundamente todas as companhias, principalmente, os departamentos de recursos humanos. “Todas as exigências já estão previstas na legislação. O eSocial, porém, vai acabar com o jeitinho, em situações que algumas empresas não cumprem atualmente”, enfatiza.
Mercado se prepara para fornecer novos sistemas integrados
Às vésperas de o eSocial entrar em vigor, as empresas de Tecnologia de Informação (TI) procuram oferecer soluções de recursos humanos atualizadas para seus clientes. A tendência é de que muitas empresas adquiram novos sistemas ou atualizem as versões que já utilizam. Como a legislação não está em vigor, as vendas de plataformas não atinge um patamar elevado. Mesmo assim, muitas companhias buscam fornecedores.
“Cerca de 70% das ligações para as nossas equipes de telemarketing são de clientes pesquisando soluções para o eSocial. Eles fazem bastante questionamentos. Apesar da obrigação ainda não estar em vigor, ela está sendo discutida nas empresas”, salienta Edson Lopes, gerente de inteligência fiscal da Alterdata, empresa que fornece plataformas digitais de recursos humanos. Segundo o dirigente, não será oferecida uma alternativa de software exclusiva para o eSocial. O que é disponibilizado para o mercado é um sistema de gerenciamento de RH, que incorpora as novas funcionalidades exigidas.
Nesse sentido, Lopes ressalta que houve uma padronização. “Antes, o Caged, a Rais, exigiam um determinado volume de informações. Agora, tudo está conciliado em uma regra só, e isso foi incorporado ao sistema”, compara, lembrando que o software faz a ligação direta com o Fisco. A solução tem um custo inicial de R$ 3 mil, podendo atingir valores maiores, dependendo da necessidade de cada empresa.
A busca por informações tem partido mais por parte das grandes companhias, constata a gerente da ADP, Angela Rachid. “As grandes empresas estão se movimentando bastante, mas as pequenas e médias nem tanto. Não sinto a mesma preocupação, por parte delas”, diz, lembrando que o eSocial atingirá todos os empregadores, independentemente, do seu porte. Desenvolvedora de soluções para a área de RH, a companhia integra o grupo de trabalho do governo federal sobre o tema há três anos. A mais recente reunião ocorreu em dezembro. Segundo Angela, não há previsão de novos encontros.
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