MG - Lei que prevê cobrança do ISSQN gera polêmica em cidades da região

A lei que prevê a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem gerado polêmica em Poços de Caldase Pouso Alegre (MG). A taxa cobra por serviços que envolvem portos, aeroportos e até metrô, mas nas duas cidades não há esses tipos de serviços e nem linhas aéreas regulares.

Em Poços de Caldas, a cobrança do ISSQN inclui os serviços portuários, aeroportuários, metroviários e de apoio marítimo. Segundo o procurador geral do município, Dalmo Luís da Silveira, o texto foi retirado de uma lei federal. A lei que estabelece a cobrança do ISSQN em Poços de Caldas é de 2007.

“Nós temos um aeroporto, então temos que fazer a cobrança nos serviços que envolvem tráfego aeroportuário. Nós temos também questões de ferrovias e portos secos. Tudo isso é regulado pela nossa legislação municipal”, afirma.

Já em Pouso Alegre, desde 2005 existe uma lei que faz referência ao imposto. O texto também segue a mesma lei federal. Em nota, a prefeitura explicou que a reprodução de todos os serviços tributáveis na íntegra é necessária para não gerar conflitos durante a emissão da nota fiscal. A nota ainda esclarece que a inclusão, até mesmo de serviços não exercidos no município, não apresenta qualquer inconformidade legal nem gera prejuízo aos contribuintes.

Muzambinho

O assunto já havia levantando polêmica no ano passado em Muzambinho (MG). O prefeito Ivan de Freitas enviou à Câmara um projeto para aumentar o ISSQN das empresas que prestam serviços de aeroporto, metrô e portos marítimos. No entanto, esses serviços não são prestados no município com pouco mais de 20 mil habitantes. Depois da polêmica, o prefeito arquivou o projeto.