A partir de segunda-feira (5), moradores de Goiânia podem negociar as dívidas com a prefeitura com até 80% de desconto em multas e juros. A redução vale para taxas e impostos vencidos até 31 de outubro.
O prazo para as negociações termina na sexta-feira (9). Os interessados devem ir ao Paço Municipal, à unidade Atende Fácil Cidade Jardim ou a oito das unidades Vapt Vupt (veja endereços ao fim do texto).
A ação integra a 13ª Semana Nacional da Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), a qual acontece em todo o país.
Os contribuintes que desejam negociar as dívidas devem apresentar RG, CPF e comprovante de endereço. Se for pessoa jurídica: documento pessoais se for sócio, contrato social da empresa e, se não for sócio, procuração. Os descontos podem ser dados nas seguintes dívidas:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU);
- Imposto Sobre Serviços (ISS);
- Taxas e contribuições municipais;
- Taxas por infração à legislação ou descumprimento de obrigações acessórias.
Descontos
A Secretaria de Finanças pondera que o desconto é exclusivo para dívidas que nunca foram negociadas. Se o pedido for em nome de terceiros, é necessária a apresentação de procuração.
A redução de 80% só pode ser aplicada se o pagamento for à vista, em parcela única. Caso a dívida seja parcelada em até dois anos, ou seja, 24 meses, o morador pode ter desconto de 60%. Quem pagar em até 40 parcelas mensais terá desconto de 40%. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100.
Serviço
Desconto em multos e juros
Data: de 5 a 9 de novembro
Locais e horários:
- Atende Fácil Cidade Jardim
Endereço: Avenida Nero Macedo, 400, Setor Cidade Jardim.
Horário: das 8 às 20 horas
- Paço Municipal
Endereço: Avenida do Cerrado, 999, Park Lozandes
Horário: das 8 às 16 horas
- Vapt Vupt Araguaia Shopping
Endereço: Rua 44, 399, Setor Central
Horário: das 7 às 19 horas
- Vapt Vupt Buena Vista
Endereço: Rua T-61, 180, Setor Bueno
Horário: das 8 às 20 horas
- Vapt Vupt Campinas
Endereço: Avenida Anhanguera, 7840, Campinas
Horário: das 7 às 19 horas
- Vapt Vupt Central do Servidor
Endereço: Rua 82, Praça Cívica, Centro
Horário: das 7 às 19 horas
- Vapt Vupt Mangalô
Endereço: Avenida Mangalô, Qd. 156, Setor Morada do Sol
Horário: das 7 às 19 horas
- Vapt Vupt Passeio das Águas
Endereço: Avenida Perimetral Norte, Mansões Goianas
Horário: das 8 às 20 horas
- Vapt Vupt Portal shopping
Endereço: Avenida Anhanguera, 14.404, Bairro Capuava
Horário: das 8 às 20 horas
- Vapt Vupt Praça da Bíblia
Endereço: Avenida Anhanguera, 2727, Setor Leste Universitário
Horário: das 7 às 20 horas
- GO
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