O Conselho Federal de Contabilidade instituiu exame de avaliação para a profissão de CONTADORES contendo um detalhamento do conteúdo programático para a prova de qualificação técnica geral, e AUDITORES, sendo essa última dividida em detalhamento do conteúdo programático aplicável à prova específica para atuação na área de auditoria nas instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil (BCB), e detalhamento do conteúdo programático aplicável á prova específica para atuação na área de auditoria nas instituiçoes reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o que resultou num grande divisor de águas, buscando elevar a qualidade desses profissionais.
Os educandos devem rever seus conceitos e buscar informações detalhadas do conteúdo programático das disciplinas da IES (Instituição de Ensino Superior), e principalmente, se possível conhecer a qualidade dos professores que serão seus mestres.
O Retorno do Investimento aplicado deve se acercar de detalhes fundamentais que ultrapassam o sistema de avaliação interna e deve se notabilizar pela aprovação no Exame de Qualificação Técnica, pois sem o número do CRC, não poderá exercer a profissão.
O nível de exigência do alunado deve se multiplicar em todos os níveis com relação ao referido Curso, e a IES deve rever seus conceitos especificos sobre o referido.
Um curso de graduação, extensão, especialização ou pos-graduação, deve oferecer o mínimo de qualidade e essa aprovação deverá nortear o indicativo qualitativo do curso em lide.
No momento de um dos melhores cenários ecnonômicos para o Brasil, onde o PAC 1, PAC 2, Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016 acontecem, o país se tranformará em um canteiro de obras que vão consolidar esse momento econômico, momento em que investidores, governos, empresas e sociedade exigem uma melhor performance profissional de seus colaboradores.
Na prova de qualificação geral contém o seguinte programa:
a) Legislação e Ética Profissional que trata da legislação sobre a Ética profissional e a Legislação sobre a Profissão Contábil;
b) Os princípios fundamentais de contabilidade e normas brasileiras de contabilidade e suas interpretações técnicas, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), enfocando os princípios fundamentais de contabilidade, normas brasileira de contabilidade – profissional, e normas brasileiras de contabilidade – técnicas;
c) Auditoria Contábil;
d) Legislação Societária;
e) Legislação e Normas do Mercado de Capitais e BOVESPA;
f) Língua Portuguesa Aplicada.
No conteúdo programático aplicável à prova específica para atuação na área de auditoria nas instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil (BCB);
a) Legislação sobre a profissão contábil;
b) Os princípios fundamentais de contabilidade e normas brasileiras de contabilidade e suas interpretações técnicas, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
c) Legislação e Normas do Sistema Financeiro Nacional (SFN);
d) Conhcimento de operações da área de instituições regulados pelo Banco Central do Brasil (BCB);
e) Contabilidade Bancária;
f) Língua Portuguesa Aplicada.
No conteúdo do detalhamento programático aplicável á prova específica para atuação na área de auditoria nas instituiçoes reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP):
a) Legislação sobre a Profissão Contábil;
b) Os princípios fundamentais de contabilidade e normas brasileiras de contabilidade e suas interpretações técnicas, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
c) Conhecimento de operações da área de instituições reguladas pela SUSEP;
d) Contabilidade das instituições reguladas pela SUSEP;
e) Língua Portuguesa Aplicada
Observando o conteúdo programático das disciplinas atuais que notabilizam o curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, há realmente diferenças significativas, que no mínimo os coordenadores das IES (Instituição de Ensino Superior) devem se preocupar e reformular determinados programas, pois a aprovação no Exame de Qualificação Técnica norteará com segurança a qualidade do curso oferecido á sociedade.
Os atuais programas devem ser reformulados e acredito que a IES deva incrementar suas disciplinas e avaliações que possam adequar o alunado a adentrar numa qualidade e capacitação necessária para aprovação do Exame de Qualificação Técnica.
Crescimento econômico, atração de investimentos e aumento dos fluxos de capitais, geração de trabalho e expansão de renda, evolução de produtividade empresarial e melhoria na governança corporativa, aperfeiçoando, assim, a qualidade das organizações, são algumas das heranças que se aguardam para o ano de 2010 no Brasil. Poucas vezes se observaram no País esperança e expectativa tão representativas em relação ao comportamento da economia para um ano.
Grande parte dessa projeção otimista brota do fato de o Brasil ter despontado como uma das forças em destaque no processo de enfrentamento da turbulência financeira global. Entretanto, a atual confiança no ambiente de negócios no Brasil só é possível, de fato, graças a um processo de longo prazo, intensificado há pouco mais de 15 anos, quando o País começou, definitivamente, a consolidação dos fundamentos macroeconômicos que foram postos à prova durante a crise mundial, tendo sua solidez comprovada.
Plenamente inserido na globalização, o Brasil também se prepara para o intenso e significativo conjunto de oportunidades que vão se fortalecer no momento pós-crise. As projeções de mercado estimam que o País receberá cerca de US$ 35 bilhões em investimentos estrangeiros diretos (IED) em 2010. É também aguardada a intensificação de operações no mercado de capitais, e, mantendo um movimento notado em anos mais recentes, as entidades brasileiras devem prosseguir o processo de internacionalização, contando com o reforço da presença do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no exterior, bem como a criação do Eximbank do Brasil, voltado a apoiar as exportações.
A contabilidade brasileira ingressa definitivamente no século XXI em 2010. Desde o dia 1º de janeiro deste ano, as práticas contábeis brasileiras estão substancialmente adaptadas às Normas Internacionais de Relatório Financeiro, conhecidas também como Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS). De acordo com o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB, sigla em inglês para “International Accounting Standards Board”), entidade responsável pela edição destas normas, até 2011 cerca de 150 países terão aderido integralmente ao IFRS.
Com esse significativo progresso, as entidades instaladas no Brasil, nacionais e transnacionais, avançam no processo de globalização e acompanham mais de 100 outros países que já usam as normas internacionais de contabilidade. Além disso, passam a reportar suas informações financeiras com um grau de transparência sem precedentes, fortalecendo, por consequência, todo o ambiente de negócios.
Transparência nas informações e facilidade para comparar as demonstrações financeiras de diferentes entidades são preocupações manifestadas pelos detentores de capital, em todo o mundo. Após a crise financeira global, essa preocupação transformou-se em exigência para um grupo significativo de provedores de crédito, resultado de uma postura mais conservadora e seletiva de agentes financiadores, cada vez menos afeitos a riscos. Essa nova dinâmica da economia mundial também se reflete no Brasil, ainda que o País figure entre aqueles que apresentaram melhor desempenho durante o “terremoto” financeiro global.
Desde 2007, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), entidade responsável pela discussão e edição das normas no País, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais brasileiro com a atribuição de instituir e fiscalizar a aplicação das normas contábeis pelas companhias de capital aberto, e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), atuam para modernizar a regulamentação contábil local.
Esse discurso positivo, no entanto, não esconde os desafios que despontam para o cenário corporativo brasileiro no próximo ano. Afinal, 2010 marca a convergência para as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), trazendo consigo desafios consideráveis para as empresas. Mas quais são esses desafios? Como se preparar para o novo ambiente normativo? A adoção já deve acontecer no primeiro trimestre de 2010? O profissional de contabilidade está qualificado para esse momento? A educação superior está antenada com esse momento? Os professores universitários estão capacitados para esse entendimento? O MEC/INEP tem avaliadores competentes para o exame de autorização desses cursos e de reconhecimento?
Esses são questionamentos comuns entre executivos brasileiros e que ganham resposta. Por exemplo, esclarecemos que, por decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), as empresas de capital aberto poderão apresentar seus relatórios trimestrais de 2010 ainda de acordo com o antigo padrão contábil brasileiro. Se de um lado a medida representa um tempo adicional para ajustar processos internos, por outro não elimina a necessidade de preparar demonstrações financeiras comparativas em IFRS até a divulgação do relatório anual de 2010, o que ocorrerá até o final do primeiro trimestre de 2011. Portanto, o desafio permanece.
Outro ponto de atenção trazido pela convergência às normas internacionais de contabilidade é o Regime Tributário de Transição (RTT). Introduzido pela Medida Provisória 449/08 e posteriormente confirmado pela Lei 11.941/09, o regime representará um esforço adicional no próximo ano, uma vez que sua aplicação passa a ser obrigatória. Exigência que deverá ser conciliada com os projetos relacionados ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que traz novidades para as empresas. A principal delas é que, em 2010, o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) será usado como referência em conjunto com a lista de atividades para determinar a necessidade ou não de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Em consonância ao tema do presente artigo podemos visualizar o grande diferencial existente na grade curricular do curso de bacharelado em ciências contábeis, que deverá se adequar obrigatóriamente para atender as demandas legais e conjunturais que se insere na profissão.
Para 2010 tem-se a expectativa da consolidação desse processo de convergência com as companhias abertas sendo requeridas a apresentar pela primeira vez demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as IFRSs.
Vislumbramos a adoção dos CPCs e das IFRSs para o exercício 2010 como um significativo evento que já deve estar incorporado ao cronograma de trabalhos das empresas brasileiras, tendo em vista os significativos esforços e recursos que tais demandas requerem.
Também para 2010 passa a vigorar um novo padrão de divulgação de informações pelas companhias abertas conforme requerido pela Instrução CVM 480.
No âmbito do IASB destaca-se o cronograma de trabalho para os anos de 2010 e 2011, onde se vislumbra a revisão e emissão de vários CPCs que devem estar no “radar” das empresas brasileiras em função da adoção direta das IFRSs ou via alterações nos correspondentes CPCs.
ELENITO ELIAS DA COSTA
Contador, Auditor, Analista Econômico Financeiro, assessor e consultor empresarial, Instrutor de Cursos do SEBRAE/CDL/CRC, Professor Universitário, Professor Universitário Avaliador do MEC/INEP do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, sócio da empresa, Irmãos Empreendimentos Contábeis S/C Ltda, consultor do Portal da Classe Contábil, Revista Contábil Netlegis, articulista da Interfisco, autor de artigos cientificos publicados no Instituto de Contabilidade do Brasil, CRCBA, CRCPR, CRCMS, CRCRO, CRCCE, CRCSP, IBRACON (Boletim No. 320), CTOC – Portugal, autor de livros editados.(E-mail: [email protected])
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