TRIBUTÁRIA	LEIS FEDERAIS
Por palavra Por norma Por assunto Por tributo Acordos Internacionais	Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade

MTE - Portaria nº 2.086/2010PORTARIA MTE Nº 2.086, DE 31 DE AGOSTO DE 2010 DOU 01.09.2010

CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 60/2010Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 60, DE 30 DE AGOSTO DE 2010 DOU 31.08.2010

Poder Executivo - Decreto nº 7.279/2010DECRETO Nº 7.279, DE 30 DE AGOSTO DE 2010 DOU 31.08.2010

Poder Executivo - Medida Provisória nº 500/2010Medida Provisória Nº 500, de 30 de agosto de 2010 DOU 31.08.2010

BACEN - Carta-Circular nº 3.467/2010Carta-Circular BACEN Nº 3.467, de 26 de agosto de 2010 DOU 30.08.2010

Poder Executivo - Medida Provisória nº 499/2010Medida Provisória nº 499. De 25 de agosto de 2010 DOU 26.08.2010

ANS/DIDES - Instrução Normativa nº 43/2010Instrução Normativa ANS/DIDES Nº 43, de 20 de agosto de 2010 DOU 23.08.2010

Poder Legislativo - Lei nº 12.313/2010 Lei nº 12.313,de 19 de agosto de 2010 DOU 20.08.2010

COSIT - Ato Declaratório Executivo nº 25/2010Ato Declaratório Executivo COSIT nº 25, de 17 de agosto de DOU 19.08.2010

MTE - Portaria nº 1.987/2010Portaria MTE nº 1.987, dE 18 de agosto de 2010 DOU 19.08.2010

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